Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1421	Inexigibilidade	8/2024	02/09/2024 14:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de shows musicais, para apresentação em praça pública no dia (14 e 15 de setembro de 2024), objetivando proporcionar entretenimento da população durante os festejos de emancipação política do Município de Juvenília(MG), contratação esta através de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 138, de 1º de abril de 2022, que regulamentou a aplicabilidade da Lei Federal supracitada, no âmbito do Município de Juvenília, conforme detalhado no Termo de Referência em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.